Anatel estuda chamamento público para canais obrigatórios não ocupados na TV paga

As operadoras devem também fornecer dispositivos eletrônicos para bloqueios de canais

Na proposta de regulamento do novo Serviço de Acesso Condicionado (SeAc) a área técnica da Anatel está querendo ampliar ainda mais a participação comunitária nos canais da TV paga. Uma das propostas que constam da proposta de regulamento (que deverá ser lançado para consulta pública ainda este ano) é que os canais de ditribuição obrigatória (são 10 canais, entre os da TV Senado, TV Cãmara, canal cidadania, canal universitário, etc.), se não estiverem todos ocupados no município onde atua a operadora de TV paga,  terão que ser abertos a outras entidades sem fins lucrativos e não governamentais.

Conforme a proposta, a prestadora de serviço deve fazer uma oferta pública na comunidade informando da disponbilidade dos canais não ocupados. Somente após seis meses, se não houver qualquer interessado é que a operadora pode ocupar o canal com programação própria. Mas, em qualquer momento, se aparecer uma ONG pedindo o canal, a prestadora tem que entregá-lo em 90 dias.

Esta ideia, se for confirmada no documento a ser lançado para consulta pública, deve provocar a reação das operadoras, que já têm vários canais comerciais ocupando os canais das grades não obrigatórias. Mas ele é mesmo confuso, visto que torna-se muito genérica a definição das entidades com direito a pleitear espaço nas TVs pagas e poderá haver questionamentos na preferência de uma entidade sobre a outra.

Universitários

A definição do tipo de instituição de ensino superior que poderá ter acesso ao canal universitário, previsto na nova lei, é, por outro lado, muito restritiva, pois impederia de participar, por exemplo, todas as universidades católicas do país, já que a proposta da Anatel afirma que as instituições não podem ter “vínculo financeiro, religioso, familiar, político-partidário ou comercial.”

Fonte: Tele Síntese

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Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
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