Pernambuco avança na comunicação pública

Por: Carla Festucci – Observatório do Direito à Comunicação

Após audiências públicas, seminários e articulações da sociedade civil, o Grupo de Trabalho (GT) formado para transformar a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC) em realidade já se debruça sobre os primeiros documentos oficiais da nova emissora. A Lei 14.404/11, que dispõe sobre a criação da empresa, foi sancionada no dia 23 de setembro deste ano e o GT, formado por integrantes da sociedade civil e do governo do estado, está empenhado na criação do Estatuto e do Regimento Interno do órgão. Os documentos irão regulamentar o funcionamento, a organização e o orçamento da instituição. O Grupo tem três meses para a finalização do documento, mas integrantes da sociedade civil acreditam que até dezembro ele já estará pronto.

A EPC surge da reivindicação de artistas, produtores independentes, jornalistas, estudantes, acadêmicos, cidadãos e cidadãs interessados em fazer da TV Pernambuco (TV PE) mais do que uma retransmissora de conteúdo nacional. “Hoje a TV PE tem um total de seis ou sete programas próprios, sendo que quatro ou cinco são independentes. O restante é uma retransmissão da programação da TV Brasil”, conta Ivan Moraes, do Centro de Cultura Luiz Freire, que também integra o Grupo de Trabalho.

Para o diretor da TV PE, Roger de Renor, a transição para uma empresa pública de comunicação é um grande avanço. Com a regulamentação em curso, ele espera não só contratar equipes para produzir e viabilizar conteúdo próprio e local, mas também discutir no estado qual a função da TV pública. “Há a disseminação de uma imagem de que quando o serviço é público a equação resulta em jogar dinheiro fora. Alguns deputados saem com uma falsa defesa da população, para que os estados não destinem verba às TVs. Mas TV também é comunicação e o Estado deve investir nela para garantir um conteúdo de qualidade e uma comunicação democrática, o que é um direito”, afirma.

Atualmente, 109 municípios recebem o sinal da TV PE, o que equivale a cerca de 80% da cobertura do estado. Existem mais de 60 retransmissores em funcionamento distribuídos por Pernambuco. A EPC será disposta a partir da mesma infraestrutura em que funciona hoje a TV PE. Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Sectec), órgão ao qual está ligada a TV PE, desde março de 2010 acontece uma forte reestruturação física da emissora. “Foram adquiridos sete transmissores, num investimento de R$ 2,4milhões”, informa Luiz Carlos Pinto, um dos representantes da Sectec no GT da EPC.

A empresa continuará vinculada à Sectec por lei, mas, segundo Moraes, o que muda é, principalmente, a institucionalidade. “Hoje a TV não pode captar recurso para fazer programa. Todo recurso tem de passar pela secretaria, e se você pega um secretário que não está mobilizado, a ação fica difícil”, conta. Com a regulamentação, a EPC terá CNPJ próprio, garantindo mais independência à empresa.

Há, ainda, a questão da sustentabilidade política. Segundo Moraes, a TV PE não tem um conselho, e possui apenas uma diretoria com aproximadamente três cargos, todos indicados pelo governador. “Com a EPC haverá um fortalecimento da sociedade civil e, mesmo com diretoria ainda indicada pelo chefe do executivo no estado, o conselho poderá exonerar os cargos caso ache necessário”, argumenta.

Para Renor, a empresa começa pequena, apesar de algumas parcerias existentes e de a TV Pernambuco já fazer parte da rede pública de TVs do Nordeste. “Temos que estabelecer mais parcerias, além de nos aproximar, também, da nova gestão da TV Brasil”, aposta.

Trajetória

Para chegar a esse ponto, porém, o caminho foi longo. No final de 2009, o governador Eduardo Campos convidou representantes dos grupos envolvidos no debate sobre o direito à comunicação em Pernambuco a elaborarem uma proposta ideal para a TV pública. Em março de 2010, o articulador cultural Roger de Renor assumiu a diretoria do órgão e nomeou o GT que tinha com uma série de metas, tais como: diagnosticar as necessidades de mudanças, produzir um relatório de modernização técnico e operacional, criar um novo modelo de gerenciamento; iniciar a implantação de uma grade de programação que respeitasse os Direitos Humanos, privilegiando a produção local, e incrementar as relações de parceria com a rede pública de emissoras, em especial a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV Universitária. As metas foram inseridas na proposta de gestão da TV PE e evoluiu para a idéia de criar uma empresa pública.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br

Carla Festucci – Observatório do Direito à Comunicação
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Sobre André Araújo

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