Meios de comunicação alternativa lutam por direitos na Argentina


A Coordenação em Defesa da Comunicação Comunitária e Alternativa e Popular (CoorDeCCAP) da Argentina, que reúne organizações da sociedade civil, trabalhadores, estudantes e meios alternativos, divulgou no final de agosto um documento em que critica a Autoridade Federal do Serviço de Comunicação Audiovisual (AFSCA) por não reconhecer os meios comunitários.

As entidades criticam a nova lei de Serviços de comunicação audiovisual (Lei SCA 26522) que reserva 33% do espectro radioelétrico para entidades sem fins lucrativos. A Lei compara a mídia comunitária com entidades maiores como fundações, sindicatos e igrejas, que tem maior poder econômico para cumprir, por exemplo, com as obrigações impostas pela legislação, como pagamento de impostos, taxas, equipamentos, etc. Exigências que são os principais obstáculos para a existência e funcionamento das experiências de comunicação popular.

O documento ainda faz denúncia contra a AFSCA sobre a exclusão dos meios comunitários da primeira fase de chamada de proposta para outorgar licenças, no caso da TV Digital.

“No sinal estatal de televisão digital foi dada prioridade, logicamente, a projetos estatais e, em forma experimental, se privilegiou setores comerciais por sobre os comunitários. A única entidade ‘sem fins lucrativos’ que hpje ocupa um espaço na TV digital do Estado é a fundação do sindicato Uocra”, pontuam.

Os defensores da mídia alternativa, diante dessa realidade da aplicação da lei, estão formando vários órgãos para “defender a existência dos meios comunitários”. Como o caso da devolução da frequência interferida do canal comunitário Giramundo da TV de Mendonza.

A luta continua porque os meios alternativos, comunitários e populares são cientes de que desempenham um papel importante para o exercício pleno da democracia comunicacional e porque sua intenção não é a mercantilização da informação, mas “construir uma programação a partir de uma visão crítica da realidade e dos ideais transformadores.

Por fim, as entidades reunidas exigem dar um basta na ilegalidade e pedem o reconhecimento jurídico dos meios comunitários; a inclusão destes meios na distribuição de recursos estatais para comunicação; e pedem que sejam retiradas as restrições técnicas, econômicas, legais e políticas dos meios comunitários.

As organizações comunicacionais, sociais, políticas, estudantis, de direitos humanos e demais interessados em apoiar a causa dos meios de comunicação comunitários são chamados a aderir e participar do espaço de ação e debates promovido pela CoorDeCCAP. Adesões à causa dos meios comunitários podem ser enviadas para: coordinadora.medios@gmail.com.

Fonte: Correio do Brasil

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Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
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