Operador único da TV pública digital ainda depende de decisão política

A julgar pelo que foi dito durante discussão na Câmara dos Deputados, não está no horizonte próximo uma definição sobre o operador único nacional da TV pública – ou seja, o caminho para a implantação da infraestrutura de transmissão digital que interessa à TV Brasil e um grande conjunto de emissoras, dos canais legislativos e universitários até comunitários.

Em audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular – título felizmente reduzido para Frentecom – representantes do Ministério das Comunicações e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) destacaram que ainda não há perspectiva orçamentária para que a infraestrutura avance.

“Falta uma definição sobre como pagamos a implantação desse projeto”, resumiu o diretor de serviços da EBC, José Roberto Garcez. A participação do secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, seguiu a mesma linha, ainda que com considerações positivas à proposta de um consórcio entre a EBC e a Telebrás.

Não resta dúvida que a disponibilidade dos R$ 2,8 bilhões previstos é um ponto essencial – ainda que se trate de recursos a serem aplicados ao longo de 20 anos. “A questão é orçamentária. Precisa de um grande investimento, os primeiros anos são deficitários, e nem a Telebrás, nem a EBC têm condições de atender”, destacou o presidente da Telebrás, Caio Bonilha.

Acontece que não existe, até agora, uma definição se o caminho a ser adotado será mesmo a combinação de forças entre as duas estatais – não é segredo que desde o início o caminho defendido pela EBC foi de uma parceria público-privada. De acordo com a empresa, nem mesmo os papéis que caberiam a cada uma estão superados.

O projeto apresentado pela Telebrás à EBC tem qualidades óbvias, como o compartilhamento de custos para um rede que pode levar tanto o sinal de televisão quanto conexões de banda larga à maior parte do país.

E se é interessante à primeira garantir uma nova fonte de receitas para a mesma rede, vale lembrar que há vantagem também para a EBC, que pode usar as fibras ópticas também como canal de retorno da TV Digital.Mas, como destacou a coordenadora da Frentecom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a questão orçamentária pode até receber ajuda do Congresso Nacional, desde que o governo sinalize qual o caminho a ser seguido.

“Se o governo realmente tiver interesse, podemos tratar disso em emenda a ser apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas é preciso uma decisão política”, completou.

Fonte: Convergência UOL

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Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
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