Seminário Nordestino de Propriedade Intelectual acontece em maio

O Seminário Nordestino de Propriedade Intelectual (SENEPI) teve sua primeira edição em 2008, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a segunda edição, em 2009, também ocorreu em Aracaju, ambos organizados pela Faculdade de Direito. A terceira edição do evento foi organizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e ocorreu em Maceió, em 2010. Em 2011, o evento é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Nosso País possui desigualdades regionais gravíssimas. Reduzi-las consiste em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo o art. 3º, III, da Carta Política de 1988. Redução das desigualdades regionais é também um dos princípios da ordem econômica, conforme dispõe o art. 170, VII, da Carta Magna.

No campo da Propriedade Industrial, essas desigualdades assumem proporções ainda mais gigantescas. À guisa de exemplo, segundo informação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Estado da Bahia, em 2008, depositou 2.339 pedidos de registro de marca, enquanto que o Estado de São Paulo, 43.695. O Estado de Sergipe depositou somente 191 pedidos. Pernambuco, 1.859. Alagoas, 309.  A concentração na região sudeste se deve ao fato de haver maiores demandas econômicas relativas à fruição de bens intelectuais. Também como conseqüência deste fato, cursos de especialização na matéria se concentram nesta região”.

Segundo os dados do MinC, que já se encontram um pouco defasados, tendo em vista que a pesquisa foi feita nos anos de 2006/2007, “das instituições que oferecem somente o ensino de direitos autorais em nível de graduação, 63,63% se localizam nas regiões sul e sudeste; 75% das instituições que oferecem o ensino de direitos autorais em graduação e pós-graduação lato sensu se encontram nas regiões sul e sudeste; 70% das instituições que provêem o ensino de direitos autorais em nível de graduação, especialização e mestrado se encontram no sul e sudeste; 71,42% das que oferecem graduação, especialização, mestrado e doutorado se encontram no sul e sudeste.”

Vale frisar que o Brasil já possui cerca de 1.100 faculdades de Direito. Essa irresponsável proliferação do ensino jurídico privado, todavia, não vem acompanhada do fomento do ensino do Direito de Autor. A pesquisa do MinC constatou, ainda, que, em matéria de Direito Autoral, “as bibliotecas são desatualizadas e escassas. Poucas disponibilizam aos alunos a doutrina clássica da matéria e quase que a totalidade não apresenta os títulos mais recentes”.

Mais informações: http://4senepi.blogspot.com/

Anúncios

Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
Esse post foi publicado em Democratização da Comunicação, Eventos Científicos. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s