III Conferência de Cultura aprova criação do Conselho de Comunicação Social do DF

Os cerca de 400 delegados participantes da III Conferência de Cultura do Distrito Federal, realizada de 29/4 a 1º/5, no Museu da República, manifestaram-se favoráveis à criação imediata do Conselho de Comunicação Social do DF, previsto no artigo 261 da Lei Orgânica do DF. Essa proposta foi discutida em todos os quatro grupos de trabalho que tratam dos eixos temáticos da conferência e passou a fazer parte das 21 diretrizes aprovadas pela plenária deste domingo (11/5).

Os delegados da Conferência concluíram que qualquer política pública de Cultura tem que ter interface com a Comunicação Social, já que a produção cultural e artística depende da difusão e, “quanto mais democrática, melhor será para o seu conhecimento e desenvolvimento”, disse um delegado de Santa Maria.
O Movimento Pró-Conselho de Comunicação (adesões no blog: http://movimentoproconselhodf.blogspot.com/  ou por e-mail: movimentoproconselhodf@gmail.com ) distribuiu nota em defesa dessa iniciativa e apresentou Moção de Apoio, também aprovada, à idéia de fazer cumprir o que diz a Lei Orgânica do DF.

O MPC afirma que a instalação do Conselho de Comunicação é um passo importante para a democratização da comunicação. A instalação do Conselho é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da LODF mas depende do envio, pelo governador, de um projeto de lei a ser aprovado na Câmara Legislativa. Entre as suas atribuições, o Conselho deve assessorar o GDF na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem a aplicação dos recursos públicos para publicidade e as concessões locais do serviço público de radiodifusão.

A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. Neste momento, além do Distrito Federal, a proposta está sendo discutida no Rio Grande do Sul, com apoio do governador Tarso Genro, e acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio do governador Jaques Wagner.

Em Brasília, a secretária de Comunicação, Samanta Salum, está disposta a  realizar um Seminário de Comunicação para debater os rumos da política de comunicação do GDF. Para isso, será criada uma comissão composta por membros do governo e da sociedade civil, para preparar o seminário, que deverá ocorrer na primeira quinzena de junho. O deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS) informou que já solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação do artigo 261, da Lei Orgânica. “Muito em breve vamos convocar os movimentos sociais e os empresários para debater tema tão relevante na Câmara Legislativa”, disse Abrantes.

Participaram da cerimônia de encerramento da III Conferência o governador em exercício, Tadeu Filipelli; o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira; o secretário de Movimentos Sociais, Pedro Pontual, da Secretaria Geral da Presidência da República; o representante da ministra da Cultura, Ana de Holanda, João Roberto Peixe, da Secretaria de Articulação Institucional; o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do DF, deputado federal Geraldo Magela, o deputado distrital Cláudio Abrandes e a coordenadora-geral da Conferência, Lilia Diniz.

*O Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal é uma iniciativa da sociedade civil pela regulamentação do Art. 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Fonte: Movimento Pró-Conselho

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Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
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