Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23

Entidades interessadas em operar uma rádio comunitária têm 10 dias para se inscrever junto ao MiniCom. Aviso contempla 86 localidades de todo o país

Até o dia 23 de fevereiro, o Ministério das Comunicações recebe inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 estados do país. Segundo o diretor de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval Silva Júnior, o aviso não será prorrogado.

O diretor de Outorgas ressalta a importância da inscrição por parte das entidades (fundações e associações comunitárias) com a apresentação da documentação necessária – mesmo que já tenham manifestado interesse antes. “É a única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo”, explica.

Para efetuar o cadastro, são necessários formulários que estão disponíveis mo portal do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.

Sobre o aviso de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado pelo MiniCom para tornar público o chamamento de todas as entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site. Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Para obter mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom pelo endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.

Veja os municípios e localidades abrangidos pelo aviso de habilitação com prazo até 23 de fevereiro:

UF Localidade Canal
RN Açu 285
RN Apodi – Comunidade Santa Rosa 200
RN Carnaubais 285
RN Carnaúba dos Dantas – Povoado Ermo 200
RN Taipu – Vila Gameleira 200

Fonte: Ministério das Comunicações

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Sobre Juliana Bulhões

Mestranda em Estudos da Mídia pela UFRN. @juliana_bulhoes
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